Projeto de Lei n° 6128, de 2025
Autoria: Deputado Federal Paulo Freire Costa (PL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7047/2014
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.
- Fortalecimento dos laços familiares e comunitários, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças e adolescentes.
- Maior proteção e apoio às crianças e adolescentes, com foco no retorno seguro à família natural.
- Redução da violência e violação de direitos, através de acompanhamento sistemático e políticas públicas.
- Incentivo à participação da família extensa no cuidado das crianças e adolescentes, com apoio financeiro e isenção de impostos como o IPTU.
- Melhoria na integração das crianças e adolescentes na rede de serviços, garantindo sua proteção integral.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6128/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CAS e à CDH. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 294-299 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 6128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, FAMILIA, POLITICA, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBJETIVO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ORGÃO EXECUTOR, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, FIXAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), APOIO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 294-299 - DSF nº 208
- PL 6128/2025
- Avulso inicial da matéria