Projeto de Lei n° 226, de 2022

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 226/2022

Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para adequar a terminologia referente a pessoa com transtorno do espectro autista.

O que é
A proposta altera a legislação educacional para atualizar a terminologia usada em relação a pessoas com transtorno do espectro autista.
O que diz o autor
A atualização normativa uniformizará a terminologia utilizada por diferentes leis. Sendo assim, evitará a confusão de termos em documentos oficiais e facilitará o entendimento de políticas destinadas a esse público nos sistemas de ensino, bem como o progresso da pesquisa científica que envolve essa área de estudo.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-10-11 às 15:12
Identificação:
PL 226/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para adequar a terminologia referente a pessoa com transtorno do espectro autista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2025 Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 208
Autuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ADAPTAÇÃO, NOMENCLATURA, PESSOAS, AUTISMO, ATENDIMENTO, ESPECIALIDADE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DIREITOS, PRIORIDADE, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
03/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 226/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 275-279 - DSF nº 208
PL 226/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2026 16:24