Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 67, de 2025
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2759/2024 (reautuado como Projeto de Lei Complementar nº 252/2025)
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/12/2025 - APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Identificação:
- REQ 67/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2759/2024 (reautuado como Projeto de Lei Complementar nº 252/2025)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PLP 252/2025
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 468 - DSF nº 85 | A Presidência determina a republicação do avulso inicial do presente Requerimento e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 1004-1005 - DSF nº 208 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:15. |
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial do presente Requerimento e, posteriormente, a continuidade de sua tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 468 - DSF nº 85
- 03/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:15.
- Publicado no DSF Páginas 1004-1005 - DSF nº 208
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 16:08