A proposta estabelece normas para proteger, reconhecer e incentivar os aeroclubes no Brasil, destacando sua importância educacional, cultural e social para a aviação civil e desportiva. Ela garante o uso gratuito de áreas essenciais em aeródromos, define condições para a permanência e realocação dos aeroclubes, e institui o Dia Nacional dos Aeroclubes.

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para os aeroclubes, assegurando sua permanência e funcionamento em áreas aeroportuárias.
- Proteção contra remoções arbitrárias e garantia de realocação adequada quando necessário.
- Reconhecimento dos aeroclubes como Patrimônio Aeronáutico Nacional, o que pode facilitar o acesso a incentivos fiscais e recursos públicos.
- Valorização da aviação de formação e inspiração para novas gerações de pilotos e técnicos.
- Fortalecimento da formação aeronáutica e preservação do patrimônio histórico e estratégico da aviação civil no Brasil.