Projeto de Lei n° 6144, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Ementa: Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Chico Rodrigues
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 07/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6144/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6144/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6144/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 947-953 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 6144/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 25/03/2026 - Redistribuição)
- Senador Chico Rodrigues
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO, INCENTIVO, AEROCLUBE, RELEVANCIA, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO, AVIAÇÃO CIVIL, ESPORTE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, PROGRAMA, FOMENTO, APOIO FINANCEIRO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SEGURANÇA, OPERAÇÃO, INFRAESTRUTURA, CONCESSÃO, ENTIDADE, TITULO, UTILIDADE PUBLICA. CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, AEROCLUBE, MES, OUTUBRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PRAZO, GARANTIA, PERMANENCIA, AEROCLUBE, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, AERODROMO PUBLICO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, ENCARGO, OCUPAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO MINIMO, CONTRATO, ADMINISTRADOR, AERODROMO, DIREITOS, RESTITUIÇÃO, HIPOTESE, REMOÇÃO
- 07/04/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 25/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
- 04/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 04/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 24/02/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
- 24/02/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 196-206 - DSF nº 14
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6144/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 947-953 - DSF nº 208
- PL 6144/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2026 11:13