Projeto de Lei n° 6247, de 2025
Autoria: Senador José Lacerda (PSD/MT)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária (Funterras), e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6247/2025
- Autor:
- Senador José Lacerda (PSD/MT)
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária (Funterras), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6247/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6247/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 474-480 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 6247/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE APOIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AQUISIÇÃO, TERRAS, FOMENTO, PROJETO, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, ASSENTAMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA RURAL, BENEFICIARIO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6247/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 474-480 - DSF nº 212
- PL 6247/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:18