Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2025 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 59/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 188/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 188, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 148, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Prazos:
- 10/12/2025 - 10/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, EFEITO, POBREZA, ZONA RURAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 148, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 188/2025 - PLEN
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão de parecer sobre a MSF nº 79/2025)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PRS 59/2025
