Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2025
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 59/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 59/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha - ICO, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 188/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 188, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 148, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 311/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 35/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 59/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1287/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 35/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 59/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1288/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 35/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 59/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1289/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 35/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 59/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participand... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 215 | Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35, de 2025. Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 16/12/2025, às 09:48, Ofício SF nº 1289, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35, de 2025. Recebido pelo Governo do Estado do Ceará, Ofício SF nº 1288, de 2025, ao Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35, de 2025. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 213 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 148, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 516-531 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 10/12/2025 - 10/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMBATE, FOME, EFEITO, POBREZA, ZONA RURAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/12/2025, às 13:27:29, Ofício SF nº 1287, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311, de 2025, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35, de 2025.
Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 16/12/2025, às 09:48, Ofício SF nº 1289, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35, de 2025.
Recebido pelo Governo do Estado do Ceará, Ofício SF nº 1288, de 2025, ao Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35, de 2025. - Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 215
- MPSF 311/2025
- OFSF 1287/2025
- OFSF 1288/2025
- OFSF 1289/2025
- Autógrafo - PRS 59/2025
- 16/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2025 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 12/12/2025.
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 148, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 213
- P.S 188/2025 - PLEN
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão de parecer sobre a MSF nº 79/2025)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 59/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 516-531 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
- PRS 59/2025
Última atualização de dados legislativos: 24/12/2025 11:37
