Indicação n° 89, de 2025
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço – MDIC a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 09/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 89/2025
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço – MDIC a realização de reavaliação técnica de decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em processo de concessão de ex-tarifário referente a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 89/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 89/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 296/2025 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 0296/2025 – CRE - Assunto: Comunica aprovação da apresentação de Indicação.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 1285/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço – MDIC a Indicação n° 89, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1285, de 2025, Ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 89, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 684/2026 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Autor:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha documentação em resposta à Indicação nº 89, de 2025, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado Ofício nº 684/2026, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao gabinete da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em resposta à Indicação nº 89, de 2025. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 213 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 11/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 213 | Autuada a Indicação nº 89/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 09/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado Ofício nº 684/2026, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao gabinete da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em resposta à Indicação nº 89, de 2025.
- OF. 684/2026 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 10/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1285, de 2025, Ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 89, de 2025.
- OFSF 1285/2025
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 213
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 89/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 293-297 - DSF nº 213
- INS 89/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2026 10:24