Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 144, de 2025
Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI), e outros Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/08/2026 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 144/2025 - CDH
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 86ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência a Comissão aprova o requerimento. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 86ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 214 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 214
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 86ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
À SLSF. - REQ 144/2025 - CDH
- 10/12/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:23.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2026 10:27