Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 144, de 2025

Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/12/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Identificação:
REQ 144/2025 - CDH
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/12/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 86ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência a Comissão aprova o requerimento. À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/12/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3099/2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/12/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 86ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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12/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
10/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Na 86ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência a Comissão aprova o requerimento.
À SLSF.
REQ 144/2025 - CDH
10/12/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:23.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 15:15