Mensagem (SF) n° 84, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/04/2026 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 84/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 84/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 84/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 20/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 84, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2026 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem (SF) n° 84, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 10/02/2026
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico do indicado
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal da MSF nº 84/2025 – João Alfredo dos Anjos Junior (QUÊNIA, UGANDA, BURUNDI e SOMÁLIA).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 264/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do(a) Senhor(a) JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador(a) do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67, de 2026, ao Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor João Al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 67/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do(a) Senhor(a) JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador(a) do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67, de 2026, ao Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor João Al... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 426-427 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 15 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 13/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 215 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 13/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 46-127 - DSF nº 215 | Autuada a Mensagem nº 84/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1842/2025
- Despacho:
- 12/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 25/02/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, QUENIA, CUMULATIVIDADE, UGANDA, BURUNDI, SOMALIA
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 85 (Seção II), de 08/05/26, pág. 001, a nomeação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Londres para a Embaixada do Brasil em Nairóbi.
- 23/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 67, de 2026, ao Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor João Alfredo dos Anjos Junior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. Recebido no destino em 23/04/2026 às 14:32:48.
- OFSF 264/2026
- MPSF 67/2026
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026)
Aprovada a indicação do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, apurado o seguinte resultado: Sim - 39; Não - 1; Abstenção; - 1; Total: - 41.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 426-427 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 49
- Votações nominais:
- 13/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 16
- 25/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 25/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 248-256 - DSF nº 15
- P.S 4/2026 - CRE
- 20/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 19/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/02/2026.
- 10/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 15/12/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 215
- 12/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 84/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 46-127 - DSF nº 215
- MSF 84/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2026 15:56
