Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 119, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/12/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 119/2025 - CAS
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:09. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 119, de 2025-CAS, de autoria da senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência pública destinada a debater “a rotulagem n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2026 - CAS
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, sejam incluídos os convidados abaixo que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 5, de 2026-CAS, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, para que, na Audiência Pública objeto do REQ n.º 119/2025 - CAS, sejam in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 15/2026 - CAS
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 119/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 15, de 2026-CAS, de autoria da senadora Dra. Eudócia, em aditamento ao Requerimento nº 119, de 2025-CAS, para que sejam incluído... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2026 - CAS
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 13, de 2026-CAS, de autoria do senador Jayme Campos, subscrito pelos senadores Laércio Oliveira e Zenaide Maia, em aditamento a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 119, de 2025-CAS, de autoria da senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência pública destinada a debater “a rotulagem n... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ROTULO, ALIMENTO ULTRAPROCESSADO, CARACTERISTICA, NUTRIÇÃO, ADITIVO, PRODUTO QUIMICO, EFEITO, SAUDE PUBLICA, ESTRATEGIA, REGULAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR
- Matérias relacionadas:
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 13, de 2026-CAS, de autoria do senador Jayme Campos, subscrito pelos senadores Laércio Oliveira e Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 119, de 2025-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.
- REQ 13/2026 - CAS
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 15, de 2026-CAS, de autoria da senadora Dra. Eudócia, em aditamento ao Requerimento nº 119, de 2025-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a debater a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor.
- REQ 15/2026 - CAS
- 04/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 5, de 2026-CAS, de autoria do Senador Jaime Bagattoli, para que, na Audiência Pública objeto do REQ n.º 119/2025 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.
- REQ 5/2026 - CAS
- 25/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 119, de 2025-CAS, de autoria da senadora Dra. Eudócia, para a realização de audiência pública destinada a debater “a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor”, com a inclusão de novo convidado apresentado pela requerente.
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 20/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.
- 15/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:09.
- REQ 119/2025 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2026 12:15