Mensagem (SF) n° 86, de 2025

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 320,003,000.00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Saúde, e o New Development Bank - NBD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
16/12/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO


Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2025
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 86/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
MSF 86/2025
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/2025
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 320,003,000.00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Saúde, e o New Development Bank - NBD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 86/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
PARECER DA MSF Nº 86 DE 2025
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 201/2025 - PLEN
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
Parecer nº 201/2025-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 948/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 201/2025-PLEN/SF, pr... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 948/2025
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF n° 86/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 948, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1855/2025
Despacho:
16/12/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 16/12/2025 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), IMPLEMENTAÇÃO, HOSPITAL, INTEGRAÇÃO, TECNOLOGIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2025 - - (Apreciado)
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 948/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Renan Calheiros, concluindo favoravelmente, nos termos do PRS nº 65/2025, que apresenta.
P.S 201/2025 - PLEN
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
Relatório Legislativo
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 948, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 948/2025
15/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 86/2025. A matéria vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
MSF 86/2025
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2025 18:48