Requerimento n° 944, de 2025

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Informações

Ementa: Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ana Paula Lobato
Último local:
16/12/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
15/04/2026 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 944/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 944/2025
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/12/2025
Descrição/Ementa
Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que modificou o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, especialmente no que se refere aos riscos fiscais e ao impacto sobre o Tesouro Nacional decorrentes do novo regime aplicável às empresas estatais federais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 944/2025. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
TRSECR - Relatório sobre RQS nº 944/2025
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2025 Publicado no DSF Páginas 700 - DSF nº 217
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
17/12/2025 Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 217
Autuado o Requerimento nº 944/2025. O requerimento vai à publicação.
Despacho:
16/12/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ana Paula Lobato
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), SUPERVISÃO, SUSTENTABILIDADE, FINANÇAS, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, CLASSIFICAÇÃO, DEPENDENCIA, INDEPENDENCIA, EMPRESA ESTATAL, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, PLANO, EQUILIBRIO, HIPOTESE, IDENTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, CUSTEIO, DESPESA DE CAPITAL
15/04/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
10/02/2026
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
16/12/2025
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 700 - DSF nº 217
16/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 944/2025. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 695-699 - DSF nº 217
Avulso inicial da matéria
RQS 944/2025
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 17:42