Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.