Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2025
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2025
- Último local:
- 17/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/12/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 63/2025
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 63/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 198/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 198/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 318/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1316/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1317/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1318/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 220 | Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 38/25. Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 22/12/2022, às 12:34, Ofício SF nº 1.317, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/25. Remetido Ofício SF nº 1.318, de 2025, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/25. |
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 655-666 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2025. O projeto vai à publicação. |
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 198/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA, EFICIENCIA, GASTOS PUBLICOS
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025, às 16:10:40, Ofício SF nº 1.316, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 318/25, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 38/25.
Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 22/12/2022, às 12:34, Ofício SF nº 1.317, de 2025, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/25.
Remetido Ofício SF nº 1.318, de 2025, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/25. - Publicado no DSF Páginas 183-184 - DSF nº 220
- MPSF 318/2025
- OFSF 1316/2025
- OFSF 1317/2025
- OFSF 1318/2025
- Autógrafo - PRS 63/2025
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 19/12/2025.
- 17/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 179-183 - DSF nº 217
- P.S 198/2025 - PLEN
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 655-666 - DSF nº 217
- PRS 63/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2026 14:45