Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1993
- Iniciativa
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA A VIGENCIA DA PARTE QUE MENCIONA, NO DECRETO 793, DE 05 DE ABRIL DE 1993, COM BASE NO ART. 49, INCIO V, DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 39/1993
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 28/09/1993
- Descrição/Ementa
- SUSTA A VIGENCIA DA PARTE QUE MENCIONA, NO DECRETO 793, DE 05 DE ABRIL DE 1993, COM BASE NO ART. 49, INCIO V, DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, VIGENCIA, PARTE, DECRETO FEDERAL, HIPOTESE, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO, EXCESSO, PODER, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, COMPETENCIA PRIVATIVA, CONGRESSO NACIONAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 09/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEBERG, PARA ATENDER O
DISPOSTO NO ART. 89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO.
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 28/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 09 PAG 9329.
- 28/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21