A proposta altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para definir o crime de Cobrança Opressiva. Esse crime ocorre quando alguém exige o pagamento de uma dívida usando violência ou grave ameaça, em benefício de uma organização criminosa. A proposta também inclui essa conduta na lista de crimes hediondos (crimes muito graves, a exemplo de homicídio qualificado e estupro).

As possíveis consequências da proposta incluem:
- A criação de uma nova categoria de crime que reflete melhor as práticas de organizações criminosas que usam violência para cobrar dívidas.
- Aumento das penas para quem pratica esse tipo de crime, especialmente se envolver retenção de documentos, uso de armas de fogo, ou se a vítima for idosa ou vulnerável.
- Maior proteção para as vítimas, que podem ser intimidadas por grupos organizados, dificultando a busca por ajuda.
- Reconhecimento da gravidade desse crime, que causa danos profundos às vítimas e à sociedade, ao incluí-lo entre os crimes hediondos.