Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Meio Ambiente > Vegetação Nativa, Meio Ambiente > Poluição, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas

Ementa: Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.