Projeto de Lei n° 6624, de 2025
Autoria: Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1264/2011
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos pescadores e aos trabalhadores rurais.
O que é
A proposta estabelece um programa nacional para combater e prevenir o câncer de pele entre pescadores e trabalhadores rurais. O programa será implementado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e incluirá campanhas de conscientização, estímulo a diagnósticos precoces, debates sobre controle do câncer, apoio à pesquisa e convênios com instituições para fabricação de protetor solar.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização dos pescadores e trabalhadores rurais sobre a importância do uso de protetor solar e cuidados com a exposição ao sol.
- Aumento na detecção precoce do câncer de pele, o que pode melhorar o tratamento e as chances de cura.
- Fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica voltada para a prevenção e controle do câncer de pele.
- Estabelecimento de parcerias com universidades e organizações para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis, como a fabricação de protetores solares.
- Maior conscientização dos pescadores e trabalhadores rurais sobre a importância do uso de protetor solar e cuidados com a exposição ao sol.
- Aumento na detecção precoce do câncer de pele, o que pode melhorar o tratamento e as chances de cura.
- Fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica voltada para a prevenção e controle do câncer de pele.
- Estabelecimento de parcerias com universidades e organizações para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis, como a fabricação de protetores solares.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Nelsinho Trad
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/06/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6624/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos pescadores e aos trabalhadores rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6624/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6624/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- PARECER 6624/25
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 6624/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pelo senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CAS. |
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 6624/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, CANCER, PELE, PESCADOR, PRODUTOR RURAL, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ
- 16/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6624/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 337-340 - DSF nº 221
- PL 6624/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2026 15:06
