Projeto de Lei n° 1020, de 2023

Autoria: Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1020/2023

Norma Gerada: Lei nº 15.382 de 09/04/2026

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser comemorado anualmente em 5 de setembro em todo o Brasil. A data de 5 de setembro é o Dia Internacional da Mulher Indígena.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização sobre a violência enfrentada pelas mulheres indígenas, promovendo debates e ações de proteção.
- Incentivo à criação de políticas públicas específicas para combater a violência contra as mulheres indígenas.
- Aumento da visibilidade das questões enfrentadas pelas comunidades indígenas, contribuindo para a promoção dos seus direitos.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.382 de 09/04/2026
Último local:
13/04/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-05-01 às 04:42
Identificação:
PL 1020/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2025
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1020/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1020/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
11/03/2026
Descrição/Ementa
Relatório PL 1.020/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1020, de 2023, que Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
P.S 30/2026 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1020, de 2023, que Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação). Juntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Sena... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
OF 130-CDH-2026 - Comunica a aprovação terminativa na CDH do PL 1020/2023.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação). Juntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Sena... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2026
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
30/03/2026
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PL 1020/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas..
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPSF 41/2026
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1020, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 182/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1020, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 183/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/03/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1020, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado | Veja a tramitação

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Identificação:
MSG 281/2026 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2026
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1020, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2026
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OF 294/2026 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
13/04/2026
Descrição/Ementa
Comunicação de sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
OFSF 238/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/04/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.020, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 238, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 281, de 2026, na origem, restituindo autógra... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2026 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 32
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação).
Juntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH.
21/03/2026 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação o Ofício nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/03/2026 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 32
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa.
20/03/2026 Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 31
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação).
Juntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH.
20/03/2026 Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 31
Encaminhado à publicação o Ofício nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/02/2026 Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/12/2025 Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 221
Autuado o Projeto de Lei nº 1020/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 1020/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/) 19/03/2026 Único Aprovada - SF-CDH - 18/03/2026
EMENDA 2 / CDH - PL 1020/2023 Senador Eduardo Braga (MDB/) 19/03/2026 Único Aprovada - SF-CDH - 18/03/2026

Tramitação encerrada
Despacho:
24/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 20/03/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/03/2026 - 27/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/03/2026 - 10/04/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/04/2026 10:50)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, GRUPO INDIGENA, MES, SETEMBRO
14/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 238, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 281, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.
À COARQ.
OFSF 238/2026
13/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 281, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15382 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/04/2026.
31/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado
Minuta
31/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 183/2026
31/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:20:42.
Autógrafo - PL 1020/2023
MPSF 41/2026
OFSF 182/2026
30/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se - em 27 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 32
20/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 31
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 32
20/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
18/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o relator apresenta Emendas (de redação); em sequência, a Comissão aprova o projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CDH (de Redação).
Juntei o OF. 130-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto na CDH.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 32
Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 31
Ofício
P.S 30/2026 - CDH
13/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
11/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Braga com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
05/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
04/03/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/02/2026
Último dia: 03/03/2026
24/02/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CDH.
24/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
22/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1020/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 221
PL 1020/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2026 16:15

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