Projeto de Lei n° 3604, de 2019
Autoria: Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3604/2019
Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o transporte de animais vivos.
- Maior segurança no transporte de animais vivos, com a utilização de veículos mais altos.
- Ajuste das normas de trânsito para atender às necessidades específicas do setor de transporte de animais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Plínio Valério
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 03/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3604/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o transporte de animais vivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14 | A matéria vai à CI. |
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Plínio Valério
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DEFINIÇÃO, DIMENSÃO, VEICULOS, TRANSPORTE, ANIMAL
- 03/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI.
- Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 221
- PL 3604/2019
- Avulso inicial da matéria