Projeto de Lei n° 3486, de 2019
Autoria: Deputado Federal Tiririca (PL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3486/2019
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC), com o objetivo de valorizar e apoiar a atividade circense no Brasil, definindo instrumentos para o desenvolvimento e a continuidade do circo e da arte circense.
O que diz o autor
A proposição tem como objetivo:
- Valorizar o circo como expressão cultural brasileira.
- Melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais do circo.
- Facilitar o acesso a recursos financeiros e a infraestrutura para a atividade circense.
- Incentivar a formação e a qualificação de artistas e técnicos do circo.
- Valorizar o circo como expressão cultural brasileira.
- Melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais do circo.
- Facilitar o acesso a recursos financeiros e a infraestrutura para a atividade circense.
- Incentivar a formação e a qualificação de artistas e técnicos do circo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3486/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 102-114 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APOIO, CIRCO, DISPOSIÇÕES GERAIS, ATIVIDADE, CONCEITO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, FINANCIAMENTO, GARANTIA
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-114 - DSF nº 221
- PL 3486/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/03/2026 15:03