Projeto de Lei n° 6681, de 2025
Autoria: Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8055/2017
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/02/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6681/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais; e institui o Dia Nacional do Protetor de Animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 368-370 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, SERVIÇO, PROTEÇÃO, ANIMAL, DESENVOLVIMENTO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, ATIVIDADE, MES, AGOSTO
- 12/02/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda designação para relatoria.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CMA.
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6681/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 368-370 - DSF nº 221
- PL 6681/2025
- Avulso inicial da matéria