Projeto de Lei n° 1749, de 2022
Autoria: Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1749/2022
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e no controle do câncer colorretal.
O projeto amplia a política pública de saúde do homem, incluindo o câncer colorretal nas ações já existentes para o câncer de próstata, o que pode aumentar o diagnóstico precoce e reduzir a mortalidade. A proposta também aumenta as atribuições do SUS, que passa a ter obrigação de oferecer exames quando houver indicação médica, além de exigir campanhas e capacitação de profissionais. Isso busca melhorar a prevenção e o tratamento dessas doenças.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1749/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e no controle do câncer colorretal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1749/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1749/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 1749/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INTEGRALIDADE, ATENÇÃO, ATENDIMENTO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO MEDICO, CANCER, HOMEM, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1749/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 221
- PL 1749/2022
- Avulso inicial da matéria