Projeto de Lei n° 3401, de 2023

Autoria: Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT/MA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3401/2023

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui o Dia da Diversidade Surda.

O que é
A proposta estabelece o Dia da Diversidade Surda, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto, com o objetivo valorizar e conscientizar a sociedade sobre a diversidade na percepção sonora.
O que diz o autor
- Destaca que a percepção auditiva é individual, variando de pessoa para pessoa (ex.: misofonia e surdez).
- Afirma que a relação com os sons e com pessoas falantes não segue um padrão único.
- Defende que pessoas surdas não têm menos capacidades, apenas formas diferentes de vivenciar o mundo.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/10/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
23/10/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-10-25 às 10:28
Identificação:
PL 3401/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2025
Descrição/Ementa
Institui o Dia da Diversidade Surda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3401/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3401/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Organização Nacional da Diversidade Surda - ONAS
Data:
12/08/2026
Descrição/Ementa
Manifestação Recebida na Ouvidoria - Demanda 3378926.

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2025 Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 221
Autuado o Projeto de Lei nº 3401/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Despacho:
15/10/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
16/10/2026 - 22/10/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, DIVERSIDADE, SURDO, MES, AGOSTO
23/10/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
15/10/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/10/2026
Último dia: 22/10/2026.
15/10/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/10/2026 a 22/10/2026. Perante a CDH.
15/10/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O presente projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/12/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3401/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 221
PL 3401/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/10/2026 17:08