Projeto de Lei n° 1857, de 2024
Autoria: Deputado Federal Nitinho (PSD/SE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1857/2024
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para dispor sobre a validade permanente do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.
- Redução da necessidade de renovação frequente do laudo médico, o que pode diminuir a burocracia para pessoas com fibromialgia.
- Maior segurança e estabilidade para os pacientes, que não precisarão se preocupar com a validade do laudo.
- Potencial alívio para o sistema de saúde, que poderá direcionar recursos para outras áreas, já que não será necessário realizar perícias médicas repetidas para a mesma condição.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1857/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para dispor sobre a validade permanente do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VALIDADE, DIAGNOSTICO, LAUDO MEDICO, DOENÇA
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 221
- PL 1857/2024
- Avulso inicial da matéria