Projeto de Lei n° 3895, de 2020
Autoria: Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3895/2020
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Cultura, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que recebe auxílio do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
- Aumento do acesso à leitura e à cultura para a população de baixa renda.
- Fortalecimento do hábito de leitura entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, promovendo inclusão social e cultural.
- Potencial melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, ao ampliar oportunidades de aprendizado e conhecimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3895/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que recebe auxílio do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 132-135 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional do Livro, COMPETENCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ACESSO, LIVRO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, AMBITO, Programa Bolsa Família (2023)
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 132-135 - DSF nº 221
- PL 3895/2020
- Avulso inicial da matéria