Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1994
- Iniciativa
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 46 DO REGULAMENTO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO, BAIXADO PELA RESOLUÇÃO 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 40/1994
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 23/05/1994
- Descrição/Ementa
- SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 46 DO REGULAMENTO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO, BAIXADO PELA RESOLUÇÃO 1914, DE 11 DE MARÇO DE 1992, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTO, DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA DE CRÉDITO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 23/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2548.
- 23/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37