Projeto de Lei n° 5464, de 2020
Autoria: Deputada Federal Iracema Portella (PP/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5464/2020
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Melhoria na proteção e no cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Aumento na capacidade do Estado de oferecer suporte especializado e adequado a essas vítimas, contribuindo para sua reintegração social.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5464/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, OFERTA, ACOLHIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL
- 12/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5464/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 221
- PL 5464/2020
- Avulso inicial da matéria