Projeto de Lei n° 3494, de 2020
Autoria: Deputada Federal Shéridan (PSDB/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3494/2020
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e garantir a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras o acréscimo automático de 12 (doze) meses ao período inicialmente estipulado para avaliações de desempenho por agências e programas de fomento à pesquisa.
- Maior flexibilidade para estudantes e pesquisadores que enfrentam situações que exigem afastamento temporário, sem prejudicar suas avaliações de desempenho.
- Garantia de continuidade no apoio financeiro e acadêmico, mesmo em casos de interrupções temporárias.
- Incentivo à permanência de bolsistas e pesquisadores em seus programas, contribuindo para a continuidade e qualidade das pesquisas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3494/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e garantir a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras o acréscimo automático de 12 (doze) meses ao período inicialmente estipulado para avaliações de desempenho por agências e programas de fomento à pesquisa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AFASTAMENTO, CARATER PROVISORIO, GARANTIA, ESTUDANTE, BOLSISTA, PESQUISADOR, ACRESCIMO, PERIODO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AGENCIA, PROGRAMA, FOMENTO, PESQUISA
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 221
- PL 3494/2020
- Avulso inicial da matéria