Projeto de Lei n° 2480, de 2022
Autoria: Deputado Federal Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2480/2022
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a validade da carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde como identificação civil.
- Facilitação do dia a dia dos técnicos em agente comunitário de saúde, que poderão usar um único documento para se identificar.
- Maior reconhecimento e valorização da profissão, ao equiparar a carteira profissional a outros documentos de identificação civil.
- Redução da necessidade de portar múltiplos documentos, simplificando a vida dos profissionais e aumentando a praticidade.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2480/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a validade da carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde como identificação civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2480/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2480/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CONTACS EDVALDO LEITE SANTANA
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- PROJETO DE LEI 2.480/2022, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE CIVIL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 180-184 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 2480/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, VALIDADE, TERRITORIO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, CARTEIRA PROFISSIONAL, TECNICO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, CRITERIOS, EMISSÃO, CONTEUDO, DADOS
- 22/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2480/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 180-184 - DSF nº 221
- PL 2480/2022
- Avulso inicial da matéria