Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 13, de 2026

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/01/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
30/01/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO


Identificação:
REQ 13/2026 - CDH
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
29/01/2026
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a empregabilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os obstáculos à sua inclusão no mercado de trabalho e a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas, incentivos e boas práticas no setor público e privado, considerando, como recorte temático, os impactos da exclusão educacional e social vivenciada na infância e adolescência sobre a inserção profissional na vida adulta.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, OBSTACULO, INCLUSÃO, MERCADO DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, NECESSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, POLITICAS PUBLICAS
30/01/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026.
29/01/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:12.
Última atualização de dados legislativos: 30/01/2026 17:50