Projeto de Lei n° 2, de 2026
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/03/2026 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 177/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 178/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 273-289 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/03/2026 - -
- Matérias relacionadas:
- 13/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026.
Pendente de parecer.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026).
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026.
Votação, em turno único.
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026.
Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 178/2026
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026.
- RQS 177/2026
- 02/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 273-289 - DSF nº 1
- PL 2/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2026 22:18
