Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Natureza: Congratulações, pesar, censura e assemelhados

Ementa: Requer voto de aplauso ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela iniciativa de determinar ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) a instauração de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas à garantia de assistência médica adequada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como pela postura adotada pela autarquia, por meio de seu presidente, em razão da decisão arbitrária exarada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que declarou nula a sindicância e determinou que a Polícia Federal realize a oitiva do presidente da entidade responsável.