Projeto de Lei n° 1257, de 2021
Autoria: Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1257/2021
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
O que é
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir o acesso a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa. A proposta inclui no Estatuto que a preservação da saúde mental e cognitiva envolve ações articuladas que garantam acesso e capacitação no uso de tecnologias de informação e comunicação.
Essas tecnologias devem ser usadas para prevenir e tratar transtornos mentais e cognitivos em idosos.
O que diz o autor
A proposta busca ampliar o acesso dos idosos a tecnologias digitais, promover inclusão digital, prevenir doenças mentais e cognitivas, melhorar a qualidade de vida e estimular políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Roberta Acioly
- Último local:
- 01/07/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 17/07/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1257/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1257/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1257/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1257, de 2021, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1257, de 2021, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar o acesso a tecnologias direcionadas à preservação da saúde mental e cognitiva da pessoa idosa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 166-173 - DSF nº 100 | Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14 | A matéria vai à CAS e CDH. |
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 1257/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1257/2021 | Senadora Dra. Eudócia (PSDB/) | 01/07/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 01/07/2026 |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 01/07/2026 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Roberta Acioly
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, GARANTIA, ACESSO, PESSOA IDOSA, TECNOLOGIA, PRESERVAÇÃO, SAUDE MENTAL
- 17/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 01/07/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguarda distribuição.
- 01/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- 01/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Dra. Eudócia, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 166-173 - DSF nº 100
- P.S 55/2026 - CAS
- 26/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026.
- 27/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CDH.
- Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 14
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1257/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 192-195 - DSF nº 2
- PL 1257/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2026 17:37
