Projeto de Lei n° 5310, de 2023
Autoria: Deputado Federal Yury do Paredão (S/Partido/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5310/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
O que é
A proposta amplia os requisitos para que uma empresa receba o selo "Empresa Amiga da Mulher". Agora, as empresas poderão promover ações de prevenção da saúde da mulher, como incentivar exames médicos, especialmente mamografia e Papanicolau, incentivar exames pré-natal para gestantes e realizar campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- As empresas que desejam obter o selo poderão adotar práticas que promovam a saúde feminina, o que pode melhorar o bem-estar das funcionárias.
- A medida pode incentivar mais empresas a se comprometerem com a saúde das mulheres, aumentando a conscientização sobre a importância de exames preventivos.
- As ações de saúde promovidas pelas empresas podem contribuir para a detecção precoce de doenças, melhorando a qualidade de vida das mulheres.
- As empresas que desejam obter o selo poderão adotar práticas que promovam a saúde feminina, o que pode melhorar o bem-estar das funcionárias.
- A medida pode incentivar mais empresas a se comprometerem com a saúde das mulheres, aumentando a conscientização sobre a importância de exames preventivos.
- As ações de saúde promovidas pelas empresas podem contribuir para a detecção precoce de doenças, melhorando a qualidade de vida das mulheres.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 03/06/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5310/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 5310/23, com emenda de redação
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 14 | A matéria vai à CAS e CDH. |
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, SELO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, EMPRESA, INCLUSÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, AÇÕES, PREVENÇÃO, SAUDE
- 03/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
- 26/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
- 22/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
- 30/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS e CDH.
- Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 14
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 238-241 - DSF nº 2
- PL 5310/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2026 17:55