Projeto de Lei n° 135, de 2019

Autoria: Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 135/2019

Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para ampliar a proteção às vítimas e às testemunhas pessoas idosas ou com deficiência.

O que é
A proposta amplia a proteção para vítimas e testemunhas que são pessoas idosas ou com deficiência. Ela inclui essas pessoas nas proteções já existentes em outras leis que tratam de violência e proteção de grupos vulneráveis.
O que diz o autor
O projeto tem como objetivo melhorar os meios de proteção a vítimas e testemunhas que são pessoas idosas ou com deficiência, de forma a possibilitar a adoção de medidas rápidas e efetivas.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/02/2026 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
25/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-03-12 às 01:28
Identificação:
PL 135/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para ampliar a proteção às vítimas e às testemunhas pessoas idosas ou com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 135/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 135/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2026 Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 2
Autuado o Projeto de Lei nº 135/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, VITIMA, TESTEMUNHA, PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
25/02/2026
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CSP e CDH.
03/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 135/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 171-174 - DSF nº 2
PL 135/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2026 08:51