Projeto de Lei n° 3601, de 2023
Autoria: Deputado Federal Raimundo Santos (PSD/PA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3601/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3601/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO COMESTIVEL, PROVIDENCIA, APOIO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, DIRETRIZ, PROCESSAMENTO, PRODUÇÃO, TREINAMENTO, MÃO DE OBRA, EMPREGADO, DIFUSÃO, ACESSO, TECNOLOGIA, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RENDA, QUALIDADE DE VIDA
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 221-224 - DSF nº 2
- PL 3601/2023
- Avulso inicial da matéria