Projeto de Lei n° 3311, de 2019
Autoria: Deputada Federal Lauriete (PL/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3311/2019
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Saúde Suplementar, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera as Leis nºs 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestante com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto no caso de falta de vaga em hospital ou em maternidade.
- Garantir atendimento rápido e adequado às gestantes em situação de urgência e em trabalho de parto, reduzindo riscos para a mãe e o bebê.
- Melhorar a organização dos serviços de saúde, ao direcionar as gestantes para unidades que tenham vagas disponíveis.
- Aumentar a confiança das gestantes no sistema de saúde, ao assegurar o atendimento de forma rápida e efetiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3311/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestante com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto no caso de falta de vaga em hospital ou em maternidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 175-179 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DIREITO, TRANSFERENCIA, GESTANTE, NECESSIDADE, ATENDIMENTO, URGENCIA, TRABALHO, PARTO, FALTA, VAGA, HOSPITAL, MATERNIDADE
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3311/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 175-179 - DSF nº 2
- PL 3311/2019
- Avulso inicial da matéria