Projeto de Lei n° 175, de 2026
Autoria: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.
- Melhoria no desenvolvimento cognitivo, emocional e físico dos estudantes, devido ao descanso adequado.
- Redução de problemas emocionais, como irritabilidade e estresse, que podem levar a transtornos de ansiedade e depressão.
- Inclusão efetiva de estudantes neurodivergentes, oferecendo locais seguros para autorregulação emocional e sensorial.
- Apoio aos professores no manejo de situações desafiadoras e redução da sobrecarga familiar, diminuindo a frequência de crises evitáveis.
- Promoção de um ambiente escolar mais saudável e acolhedor, que respeita a diversidade e melhora a qualidade do ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 175/2026
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional-LDB), para incluir medidas de promoção do descanso escolar e criação de espaços de autorregulação para estudantes neurodivergentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 466-470 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, MEDIDA, PROMOÇÃO, REPOUSO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISPONIBILIDADE, ESPAÇO, REGULAÇÃO, ESTUDANTE, NEURODIVERGENCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, DESENVOLVIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 175/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 466-470 - DSF nº 2
- PL 175/2026
- Avulso inicial da matéria
