Projeto de Lei n° 96, de 2024
Autoria: Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 96/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
O que é
A proposta altera a legislação educacional para definir as atividades que devem ser consideradas no aperfeiçoamento profissional contínuo dos profissionais da educação básica pública. Entre essas atividades estão cursos de qualificação, cursos de pós-graduação e períodos para pesquisa na área da educação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza sobre quais atividades são reconhecidas como aperfeiçoamento profissional, o que pode incentivar os profissionais da educação a buscar mais qualificação.
- A possibilidade de licenciamento remunerado para aperfeiçoamento pode motivar os educadores a se dedicarem mais ao desenvolvimento profissional.
- A valorização do aperfeiçoamento contínuo pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica pública.
- Maior clareza sobre quais atividades são reconhecidas como aperfeiçoamento profissional, o que pode incentivar os profissionais da educação a buscar mais qualificação.
- A possibilidade de licenciamento remunerado para aperfeiçoamento pode motivar os educadores a se dedicarem mais ao desenvolvimento profissional.
- A valorização do aperfeiçoamento contínuo pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica pública.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 13/03/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 08/06/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 96/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 96/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 96/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 96, de 2024, do Deputado Idilvan Alencar, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CE. |
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 245-248 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 96/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ATIVIDADE, CURSOS, QUALIFICAÇÃO, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, AREA, EDUCAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TRABALHADOR, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 08/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026.
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
- 12/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi retirada de pauta.
- 08/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
- 16/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 13/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 96/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 245-248 - DSF nº 2
- PL 96/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2026 10:30