Projeto de Lei n° 1376, de 2025
Autoria: Deputada Federal Delegada Katarina (PSD/SE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1376/2025
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1376/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 285-291 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, HIPOTESE, COMPROMETIMENTO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, DIRETRIZ
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 285-291 - DSF nº 2
- PL 1376/2025
- Avulso inicial da matéria