Projeto de Lei n° 2558, de 2024
Autoria: Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2558/2024
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Ementa: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, por ocasião do diagnóstico e na fase do tratamento de câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e de radioterapia.
- Maior apoio emocional e prático ao paciente com câncer, já que o cônjuge ou companheiro poderá estar presente durante o tratamento.
- Melhoria na relação entre o paciente e a equipe médica, com o acompanhante atuando como facilitador e fiscalizador dos cuidados.
- Garantia de que o paciente oncológico tenha o suporte necessário de sua família, sem que o acompanhante sofra prejuízos financeiros por ausentar-se do trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2558/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, por ocasião do diagnóstico e na fase do tratamento de câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e de radioterapia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2558/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2558/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 2558/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, FALTA JUSTIFICADA, ACOMPANHAMENTO, CONJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2558/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 2
- PL 2558/2024
- Avulso inicial da matéria