Projeto de Lei n° 312, de 2026
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Ementa: Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 312/2026
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 312/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 312/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 207-211 - DSF nº 3 | Autuado o Projeto de Lei nº 312/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TARIFAS, PEDAGIO, MOTOCICLETA, TRICICLO, TERRITORIO NACIONAL, RODOVIA, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO
- 04/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 312/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 207-211 - DSF nº 3
- PL 312/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/02/2026 17:47