A proposta estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do Brasil, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais. A proposta também determina que essa isenção seja considerada nos contratos de concessão de rodovias, sem repassar o custo para outros usuários.

A proposta pode contribuir para a redução de riscos de acidentes em praças de pedágio, especialmente devido ao acúmulo de óleo e fluidos na pista e ao risco de colisões traseiras envolvendo motociclistas. O projeto também busca reduzir custos para trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, como entregadores e profissionais autônomos, aumentando a renda disponível de famílias de baixa renda. Além disso, a proposta pretende uniformizar o tratamento dado aos motociclistas em todo o território nacional, independentemente do ente responsável pela rodovia.