Projeto de Lei n° 2014, de 2025

Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2014/2025

Norma Gerada: Lei nº 15.386 de 10/04/2026

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Desporto e Lazer

Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.386 de 10/04/2026
Último local:
15/04/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2026-04-30 às 23:51
Identificação:
PL 2014/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2014/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2014/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
10/03/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 2014, de 2025, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 3/2026 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
11/03/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 2014, de 2025, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025. Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicaç... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
11/03/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
11/03/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/03/2026
Descrição/Ementa
Comunicação de decisão terminativa – PL 2014/2025.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025. Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicaç... | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
MPSF 33/2026
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2014, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 13:29:40, Ofício SF nº 140, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 33, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 140/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2014, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 13:29:40, Ofício SF nº 140, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 33, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PL 2014/2025
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 13:29:40, Ofício SF nº 140, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 33, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 141/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2014, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 141, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação

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Identificação:
OF. 299/2026 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
14/04/2026
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2026
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
MSG 286/2026 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
14/04/2026
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFSF 251/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2014/2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 251, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 286, de 2026, na origem, restituindo autógra... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2026 Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 31
Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/03/2026 Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 25
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
12/03/2026 Publicado no DSF Páginas 307-313 - DSF nº 25
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
25/02/2026 Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
A matéria vai a CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/02/2026 Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 4
Autuado o Projeto de Lei nº 2014/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/02/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 11/03/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/03/2026 - 18/03/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/03/2026 - 10/04/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, DATA NACIONAL, SEMANA, ESPORTE, MES, JUNHO
15/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 251, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 286, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.014, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.
À COARQ.
OFSF 251/2026
14/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 286, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15386 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 10/04/2026.
23/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 141, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 141/2026
20/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 13:29:40, Ofício SF nº 140, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 33, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 20/03/2026 às 13:29:40.
MPSF 33/2026
OFSF 140/2026
Autógrafo - PL 2014/2025
19/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 302 - DSF nº 31
11/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.
11/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
11/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 307-313 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 315 - DSF nº 25
Ofício
P.S 3/2026 - CEsp
10/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
Relatório Legislativo
09/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/03/2026.
05/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
04/03/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
24/02/2026
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CEsp.
24/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai a CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
05/02/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2014/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 23-27 - DSF nº 4
PL 2014/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2026 18:01

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