Projeto de Lei n° 605, de 2024
Autoria: Deputado Federal David Soares (UNIÃO/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 605/2024
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para fomentar a adoção de animais abandonados e instituir a campanha Dezembro Caramelo de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável.
- Aumento da conscientização sobre os problemas do abandono e maus-tratos de animais.
- Maior visibilidade para a adoção responsável e prevenção do abandono.
- Apoio a feiras de adoção e mutirões de castração.
- Incentivo a doações e apoio a organizações não governamentais que atuam na causa animal.
- Realização de eventos e ações de conscientização, ampliando a participação da população e de entidades públicas e privadas.
- Melhoria nos indicadores de abandono de animais e maior integração entre a população, órgãos públicos e organizações atuantes na área.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/03/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 605/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para fomentar a adoção de animais abandonados e instituir a campanha Dezembro Caramelo de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 22 | A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/03/2026 - 13/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, ADOÇÃO, Animal Doméstico, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MES, DEZEMBRO, COMBATE, ABANDONO, CONSCIENTIZAÇÃO, VITIMA, MAUS-TRATOS, ACOMPANHAMENTO, ADAPTAÇÃO
- 16/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo de apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 605 de 2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 09/03/2026 a 13/03/2026.
- 06/03/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2026 a 13/03/2026. Perante a CMA.
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 22
- 06/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-34 - DSF nº 5
- PL 605/2024
- Avulso inicial da matéria