Projeto de Lei n° 368, de 2026
Autoria: Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10301/2018
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle, Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.
- Maior transparência e controle social sobre a qualidade e a execução da alimentação oferecida nas escolas.
- Incentivo à participação ativa da comunidade escolar e da sociedade em geral na fiscalização e melhoria das políticas públicas de alimentação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/02/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 368/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da alimentação escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 368/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 368/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 368/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), DIVULGAÇÃO, SITE, DADOS, RECURSOS, REPASSE, AQUISIÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREVISÃO, CANAL, DENUNCIA, FOMENTO, ESTUDANTE, POPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
- 06/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 368/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 5
- PL 368/2026
- Avulso inicial da matéria