Projeto de Lei n° 1036, de 2024
Autoria: Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1036/2024
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Cultura
Ementa: Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional do Carreiro de Boi, uma data comemorativa para homenagear e reconhecer a importância cultural e histórica dos carreiros de boi no Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização da cultura e das tradições ligadas aos carreiros de boi, que são parte do patrimônio cultural brasileiro.
- Incentivo à preservação das práticas e conhecimentos tradicionais associados ao uso de carros de boi.
- Aumento da conscientização sobre a relevância histórica dos carreiros de boi para o desenvolvimento de diversas regiões do país.
- Valorização da cultura e das tradições ligadas aos carreiros de boi, que são parte do patrimônio cultural brasileiro.
- Incentivo à preservação das práticas e conhecimentos tradicionais associados ao uso de carros de boi.
- Aumento da conscientização sobre a relevância histórica dos carreiros de boi para o desenvolvimento de diversas regiões do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 25/08/2026 a 15/09/2026
- Último local:
- 20/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/08/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1036/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1036/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1036, de 2024, que Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1036, de 2024, que Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação do PL 1036/2024 em caráter terminativo.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1154/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1036, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 207/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1036, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1155/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1036, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 1593 - DSF nº 129 | Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 13/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 1583-1591 - DSF nº 129 | Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 12/08/2026 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/08/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2026 - 18/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/08/2026 - 19/08/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/08/2026 - 15/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MEIOS DE TRANSPORTE, ANIMAL DE TRAÇÃO, MES, SETEMBRO
- 25/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1155/2026
- 25/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:09:11.
- OFSF 1154/2026
- MPSF 207/2026
- Autógrafo - PL 1036/2024
- 20/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/08/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1583-1591 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 1593 - DSF nº 129
- P.S 49/2026 - CE
- Ofício
- 30/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
- 12/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
- 27/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 19/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CE.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25
- 06/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 5
- PL 1036/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/08/2026 11:20
