Projeto de Lei n° 1725, de 2023
Autoria: Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1725/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Educação, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar e o Plano Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Ambiente Escolar entre os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
- Maior atenção e recursos para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, criando um ambiente mais seguro para estudantes e profissionais da educação.
- Implementação de medidas para prevenir o sofrimento psíquico no ambiente escolar, promovendo o bem-estar mental de alunos e professores.
- Integração desses planos à política nacional de segurança pública, o que pode resultar em ações mais coordenadas e eficazes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1725/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar e o Plano Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Ambiente Escolar entre os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14 | A matérias vai a CE e a CSP, em decisão terminativa na CSP, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), OBJETIVO, INCLUSÃO, INSTRUMENTO, PLANO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ATENÇÃO, SAUDE MENTAL, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 04/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matérias vai a CE e a CSP, em decisão terminativa na CSP, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
- 06/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1725/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 5
- PL 1725/2023
- Avulso inicial da matéria