Projeto de Lei n° 392, de 2026
Autoria: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Cultura
Ementa: Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 392/2026
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, EVENTO, CULTURA, CARNAVAL, PROMOÇÃO, HOMENAGEM, AUTORIDADE, AGENTE PUBLICO, CARGO ELETIVO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PREVISÃO, RELAÇÃO, SANÇÃO
- 09/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 392/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 392/2026
- Avulso inicial da matéria