Projeto de Lei n° 559, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 559/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 25-30 - DSF nº 9 | Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBSISTEMA, ACOMPANHAMENTO, MULHER, SAUDE, FIXAÇÃO, DIREITO, SURDO, RECURSOS, ACESSIBILIDADE, TECNOLOGIA, APOIO, COMUNICAÇÕES, AUTONOMIA, ATENDIMENTO, PRESENÇA, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 559/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 25-30 - DSF nº 9
- PL 559/2026
- Avulso inicial da matéria